O vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes (PL), presidiu na manhã desta segunda-feira, 10, sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados, comemorado em 17 de julho. A data foi instituída para homenagear o professor e jurista Danilo Doneda, pioneiro da LGPD.
OBJETIVO
O objetivo para celebrar a data é lembrar que proteger dados é proteger direitos, explicar como usar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no dia a dia e ensinar empresas e pessoas a cuidar de informações pessoais como nome, CPF e endereço.
ATUAÇÃO DE GOMES
Sobre o tema, Eduardo Gomes destaca-se por ter apresentado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elevou a proteção de dados pessoais a direito fundamental autônomo na Constituição, e por liderar iniciativas de conscientização e regulamentação digital, como o Projeto de Lei 2.076, que instituiu o Dia Nacional da Proteção de Dados.
