O secretário da Pesca e Aquicultura do Tocantins, Rodrigo Ayres, cumpriu agenda institucional nesta quinta-feira, 12, em Brasília, onde foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial da Presidência da Casa. O encontro teve como pauta principal a desoneração tributária da ração utilizada na piscicultura, considerada estratégica para ampliar a competitividade e impulsionar o crescimento da aquicultura brasileira.
AGENDA
A agenda ocorreu durante a participação do governo do Tocantins na 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, promovida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, entre estas quarta-feira, 11, e sexta-feira, 13. Na quarta-feira, Rodrigo Ayres representou o Estado na solenidade de abertura do evento, retomado após 17 anos.
RAÇÃO PARA PEIXES
Durante a reunião com Hugo Motta, o secretário defendeu que a desoneração da ração para peixes seja contemplada na regulamentação da reforma tributária, especialmente no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
ZERAR ALÍQUOTAS
Atualmente, o Projeto de Lei nº 5.925/2019 propõe zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre rações destinadas à alimentação de peixes, crustáceos e moluscos. Entretanto, diante da transição para o novo sistema tributário, Ayres destacou a necessidade de atualizar a proposta para garantir benefícios efetivos ao setor. “Não faz sentido aprovar um alívio em tributos que deixam de existir. O esforço agora tem de se concentrar no IBS e na CBS”, afirmou o secretário.
ALTERNATIVAS APRESENTADAS
Entre as alternativas apresentadas está a construção de um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 300/2026, protocolado na quarta-feira, com o objetivo de ampliar o tratamento tributário diferenciado para produtos aquícolas e pesqueiros. A proposta defendida por Ayres busca assegurar expressamente à ração aquícola a redução de 60% das alíquotas dos novos tributos, além de mecanismos de diferimento tributário aplicáveis ao setor agropecuário.
CUSTOS DE PRODUÇÃO
Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a alimentação representa um dos principais custos da piscicultura. Nesse contexto, a redução da carga tributária sobre a ração poderá contribuir diretamente para diminuir os custos de produção, estimular investimentos e fortalecer a cadeia produtiva.
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Para Rodrigo Ayres, a medida representa uma estratégia de desenvolvimento econômico, com potencial para ampliar a geração de emprego e renda. “A aquicultura é um setor em expansão, que ainda precisa crescer. Quando crescer, estará consolidada e poderá pagar tributos. É bom para o Estado no médio e no longo prazo, e gera emprego e renda desde já”, destacou.
FORTALECIMENTO DA AQUICULTURA
À frente da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Tocantins desde 2024, inicialmente como interino e posteriormente como titular, Rodrigo Ayres ressaltou que a articulação junto ao Congresso Nacional reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável da atividade e a construção de políticas públicas capazes de garantir maior competitividade aos produtores.
MUDANÇAS ADMINISTRATIVAS
O secretário destacou ainda a importância de assegurar a continuidade das pautas estratégicas do setor, independentemente das mudanças administrativas. “Governos terminam, o rio continua correndo. O que fica é a lei que se ajuda a construir”, declarou.
PESCA E A AQUICULTURA
A iniciativa reforça a atuação do governo do Tocantins na defesa de medidas estruturantes para a pesca e a aquicultura, buscando ampliar oportunidades, atrair investimentos e consolidar o potencial produtivo do Estado no cenário nacional.
