Conselho de Comunicação Social do Congresso promoveu, nesta segunda, debate sobre o marco legal da inteligência artificial
Da Agência Câmara – 03/08/2026 – 16:41
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu, nesta segunda-feira (3), a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial (IA).
Segundo Lucca Shirru, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), a proposta pode estimular o desenvolvimento tecnológico nacional e criar mecanismos de remuneração para artistas que poderão ser prejudicados pelo uso da IA. De acordo com ele, muitos desses sistemas foram treinados com obras produzidas pelos próprios criadores.
“A proposta é cobrar uma Cide das grandes empresas de IA generativa e destinar os recursos a fundos que compensem os impactos do uso dessas tecnologias sobre a produção de conhecimento.”
Shirru afirmou que grandes empresas de comunicação podem negociar diretamente com as plataformas digitais o licenciamento de seus conteúdos. Segundo ele, um modelo de gestão coletiva poderia beneficiar pequenas empresas e criadores individuais.
O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos de Souza, defendeu a gestão coletiva dos direitos. Ele afirmou, porém, que uma eventual contribuição não substituiria o pagamento devido pelo uso de obras protegidas no treinamento de sistemas de IA.
As propostas foram apresentadas à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre o marco legal da inteligência artificial (PL 2338/23).
O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Sérgio Branco, manifestou preocupação com os modelos de remuneração pelos direitos autorais. Segundo ele, os valores precisam ser equilibrados para evitar que empresas transfiram o treinamento dos sistemas para outros países. Também defendeu que pequenas empresas de tecnologia não sejam excessivamente oneradas.
A pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Silvana Bahia destacou a importância da educação midiática para que as pessoas compreendam como a inteligência artificial produz informações e influencia decisões.
“Não basta garantir acesso à inteligência artificial. As pessoas precisam compreender criticamente como essas ferramentas produzem conhecimento e influenciam decisões.”
Segundo um estudo europeu citado durante a audiência, o percentual de pessoas que utilizam o resumo produzido pela IA do Google como única fonte de informação passou de 56%, em 2024, para 69%, em 2025.
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