Frente parlamentar lança guia para regulamentação do ECA Digital

Da Agência Câmara – 25/08/2026 – 17:38

O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), o Juntô – Iniciativa Brasileira de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes – e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental lançaram o guia “A gente usa, a gente decide”. O guia pretende apoiar a implementação do ECA Digital a partir da experiência do usuário.

Foram ouvidos jovens de várias regiões do país que construíram 14 recomendações para a regulamentação da lei, como explicou o presidente da frente parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE).

“O guia ‘A gente usa, a gente decide’ é fundamental para que nós possamos falar com os tomadores de decisão, com aqueles que estão escrevendo os decretos, implementando a legislação na prática, e colocar a perspectiva das juventudes nesse processo. E que a gente possa sempre assegurar que o ambiente digital seja um espaço de garantia de saúde mental e não um espaço de adoecimento dessas populações”, disse.

Núbia Ribeiro, do Juntô, relatou um problema muito comum ressaltado nas conversas com os jovens. “Muitos jovens relataram que criaram uma conta e, a partir de um certo tempo, não conseguiam mais sair. Entravam em um estado de má relação com a rede, onde queriam desativar a conta e não conseguiam. Então a gente começou a entender que isso era um problema de política pública, porque estava impactando negativamente a vida de muitos jovens no Brasil todo e no mundo.”

Tópicos do guia

Confira os 14 tópicos do guia:

• segurança por idade e supervisão parental;
• limitação de mecanismos de retenção;
• desativação de notificações por padrão;
• controle efetivo de tempo de uso;
• sistemas de denúncia eficazes e acessíveis;
• redução da lógica de competição social;
• algoritmos orientados ao bem-estar;
• proteção contra cyberbullying e outras formas de violência digital;
• proteção contra padrões irreais de aparência;
• educação midiática integrada às plataformas;
• transparência e responsabilização no uso de IA;
• combate à desinformação e conteúdos enganosos;
• diversidade e equilíbrio informacional; e
• design orientado ao desenvolvimento saudável.

O guia “A gente usa, a gente decide” pode ser encontrado na página do Ieps.