A democracia venceu no Brasil e no Tocantins. Não porque um candidato conquistou o governo, mas porque a população exerceu livremente o direito de escolher seus representantes e demonstrou que nenhuma vantagem eleitoral é definitiva antes da manifestação das urnas. Entretanto, a conclusão do processo eleitoral não encerra as reflexões que ele exige. Uma eleição pode produzir um vencedor legítimo e, simultaneamente, revelar fragilidades que precisam ser enfrentadas. Afinal, a grandeza de uma democracia não se mede apenas pela capacidade de realizar eleições, mas também pela qualidade das condições em que os cidadãos exercem suas escolhas.
A disputa pelo Governo do Tocantins reuniu dois representantes experientes da política brasileira. De um lado, a senadora Professora Dorinha, com trajetória consolidada na educação e no Parlamento. De outro, o deputado federal Vicentinho Júnior, também detentor de sucessivos mandatos legislativos. No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Dorinha conquistou 386.260 votos, superando seu adversário por 13.412 votos. No segundo turno, em 25 de outubro, o eleitorado modificou significativamente o cenário: Vicentinho Júnior venceu com 64,52% dos votos válidos, contra 35,48% da candidata adversária. A alternância das preferências eleitorais demonstrou uma verdade essencial: na democracia, o poder pertence ao povo, e não às estruturas que pretendem representá-lo permanentemente.
O resultado merece respeito, assim como a trajetória dos dois concorrentes. A vitória de Vicentinho Júnior não diminuiu a legitimidade dos votos recebidos por Professora Dorinha, tampouco transforma divergências políticas em antagonismos pessoais. A competição democrática pressupõe adversários, não inimigos. Vencedores recebem a responsabilidade de governar; derrotados preservam o direito de fiscalizar, discordar e participar da vida pública. Quem vence uma eleição conquista um mandato, não a propriedade do Estado. Quem perde uma eleição não perde sua cidadania. Essa compreensão deve orientar tanto o futuro governo quanto as forças políticas que integrarão a oposição.
Entretanto, seria insuficiente celebrar o resultado sem examinar as condições que cercam as disputas eleitorais contemporâneas. Entre os desafios mais preocupantes está a desinformação orgânica, disseminada por pessoas e redes de relacionamento que compartilham conteúdos falsos, distorcidos ou descontextualizados, muitas vezes sem coordenação centralizada.
Diferentemente das campanhas artificiais de manipulação, essa circulação pode surgir espontaneamente, impulsionada por convicções partidárias, vínculos pessoais e ambientes digitais nos quais a repetição acaba sendo confundida com comprovação. A mentira não se transforma em verdade porque foi compartilhada milhares de vezes. Quando a emoção substitui a verificação dos fatos, a liberdade de escolha permanece formalmente assegurada, mas a qualidade da decisão democrática pode ser comprometida.
Outro problema que exige reflexão é a possível instrumentalização da Gestão Pública durante as campanhas eleitorais. Os servidores efetivos, comissionados e contratados não podem ser tratados como extensão das estruturas partidárias. A participação política individual constitui direito de cidadania, mas precisa ocorrer sem coerção, ameaças, favorecimentos ou utilização indevida da máquina administrativa. Convocar, pressionar ou constranger trabalhadores para comparecer a reuniões eleitorais, especialmente mediante o emprego da autoridade funcional, representa situação potencialmente incompatível com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. A caracterização de cada irregularidade depende das circunstâncias e das provas disponíveis. O princípio, contudo, é inequívoco: o salário do servidor remunera o trabalho prestado à sociedade, não a fidelidade política a quem governa.
Essa distinção é ainda mais relevante quando se considera a vulnerabilidade de trabalhadores submetidos a vínculos precários com o poder público. O receio de perder uma função, deixar de ter um contrato renovado ou sofrer represálias pode comprometer a espontaneidade da participação política. Por isso, proteger a liberdade eleitoral também significa assegurar que ninguém seja obrigado a demonstrar apoio a determinado candidato para preservar sua ocupação. A administração pública pertence à coletividade e deve servir indistintamente a todos os cidadãos. O Estado não pode exigir gratidão eleitoral de quem depende dele para trabalhar. A democracia começa a enfraquecer quando o direito de escolher passa a conviver com o medo de contrariar.
É necessário, entretanto, distinguir denúncias, percepções e fatos comprovados. A gravidade de uma possível irregularidade não autoriza acusações generalizadas contra candidatos, partidos, gestores ou servidores. Eventuais episódios de constrangimento político, utilização indevida de recursos públicos ou abuso de autoridade devem ser examinados pelas instituições competentes, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e às garantias constitucionais.
A defesa da democracia não admite atalhos autoritários, mesmo quando pretende combater práticas antidemocráticas. Não se protege a verdade substituindo a investigação pela suspeita, nem se fortalece a Justiça transformando adversários em culpados antecipadamente.
As eleições também oferecem uma oportunidade para refletir sobre a qualidade do debate público. O Tocantins enfrenta desafios concretos relacionados à saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento regional, segurança pública e valorização dos servidores. São questões que exigem propostas verificáveis, planejamento financeiro e compromissos institucionais consistentes.
Entretanto, quando a disputa se concentra excessivamente em ataques pessoais, boatos ou demonstrações de força política, os problemas reais da população correm o risco de permanecer em segundo plano. Uma campanha pode ser vencida pela capacidade de convencer; um governo somente será bem-sucedido pela capacidade de realizar. O encerramento das eleições deve representar, portanto, o início de uma cobrança pública mais qualificada.
A vitória expressiva no segundo turno confere ao governador eleito uma legitimidade democrática inequívoca, mas não elimina os limites constitucionais do exercício do poder. A maioria eleitoral autoriza governar, não dispensa a transparência, não substitui os controles institucionais e não reduz os direitos das minorias. Da mesma forma, a alternância de grupos políticos não deve significar perseguições administrativas, discriminações funcionais ou distribuição de oportunidades segundo preferências partidárias. O verdadeiro compromisso com a mudança precisa alcançar os métodos de governo, e não apenas os nomes que ocupam os cargos. Mudar os governantes sem aperfeiçoar as práticas de poder é trocar os protagonistas e conservar os mesmos problemas.
O Tocantins tem agora a oportunidade de transformar uma eleição competitiva em um novo compromisso com a maturidade institucional. Isso exige fortalecer mecanismos de prevenção ao assédio eleitoral, assegurar canais confiáveis de denúncia, promover educação para o uso responsável da informação e preservar a autonomia técnica da administração pública. Exige, igualmente, que os partidos reconheçam a legitimidade dos resultados e que a sociedade mantenha sua capacidade crítica independentemente de quem esteja no governo. Não basta defender a democracia quando ela favorece nossas preferências; é necessário protegê-la também quando produz resultados diferentes daqueles que desejávamos.
A eleição terminou, mas o compromisso democrático permanece. O Governador Eleito Vicentinho Júnior recebeu das urnas a responsabilidade de governar o Tocantins; Professora Dorinha e seus eleitores conservam integralmente o direito de participar do debate público e fiscalizar os rumos do Estado. A sociedade, por sua vez, tem o dever de exigir que a disputa política não contamine a Administração Pública, que a liberdade de escolha não seja constrangida e que a informação pública não seja substituída pela manipulação.
A democracia venceu porque o povo decidiu. Ela será ainda maior quando ninguém precisar temer, mentir ou se submeter para participar da política. O legado das eleições de 2026 não deverá ser apenas a identificação de quem venceu, mas a construção de um Tocantins em que a liberdade do cidadão seja sempre maior do que o poder de qualquer governante.
JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS
É advogado da Minetax Consultoria Tributária, graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2008), mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2014), doutor em Direito pelo UniCEUB e pesquisador do Centro Universitário de Brasília. Ex-assessor especial no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Professor do curso de Direito da Fbr. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Terceiro Setor, Direito Tributário, direitos fundamentais, educação em direitos humanos, cidadania e Seguridade Social. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS), Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UniCEUB. Editor Executivo da REPATS.
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