Da agricultura familiar ao artesanato do Jalapão, a organização coletiva demonstra que a cooperação pode gerar renda, fortalecer comunidades e transformar potencialidades locais em desenvolvimento econômico. Incentivá-la é reconhecer que a prosperidade também se constrói de baixo para cima.
Há uma riqueza que nem sempre aparece nas grandes manchetes econômicas: aquela que nasce quando pessoas transformam dificuldades individuais em oportunidades coletivas. Ela se manifesta quando agricultores compartilham equipamentos, artesãos organizam sua produção, costureiras dividem encomendas e trabalhadores encontram na união condições para conquistar mercados antes inacessíveis.
Essa é a essência da economia solidária, um modelo que demonstra como a cooperação pode ser economicamente eficiente e socialmente transformadora. Sua importância está em reconhecer que o desenvolvimento não deve ser medido exclusivamente pelo volume de riquezas produzidas, mas também pela capacidade de ampliar oportunidades, valorizar o trabalho e distribuir os benefícios do crescimento.
A economia solidária compreende atividades de produção, comercialização, distribuição, consumo, prestação de serviços e crédito organizadas com base na cooperação, na autogestão e na participação democrática. Diferentemente de modelos empresariais em que as decisões se concentram nos proprietários ou investidores, os empreendimentos solidários valorizam a participação coletiva na administração e na destinação dos resultados. Isso não significa rejeitar o mercado ou a eficiência econômica, mas estabelecer uma relação mais equilibrada entre trabalho, produção e responsabilidade social. Imagine pequenos agricultores que enfrentam dificuldades para transportar mercadorias, adquirir equipamentos e negociar preços. Organizados coletivamente, podem compartilhar estruturas de armazenamento, reduzir custos logísticos e ampliar o acesso aos consumidores.
O mesmo princípio se aplica a cooperativas de reciclagem, associações de artesãos e grupos comunitários de produção de alimentos. A solidariedade, nesse contexto, deixa de ser apenas um valor moral e se transforma em capacidade produtiva, sem se confundir com dependência permanente de assistência pública.
No Brasil, essa concepção conquistou reconhecimento jurídico com a Lei Federal nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, que instituiu a Política Nacional de Economia Solidária e criou o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), posteriormente regulamentados pelo Decreto nº 12.784/2025. A legislação reconhece princípios como autogestão, comércio justo, participação democrática, distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente e desenvolvimento sustentável. Trata-se de um avanço institucional porque estabelece que a organização econômica coletiva merece instrumentos permanentes de incentivo, e não apenas ações assistenciais ocasionais. Entretanto, nenhuma lei transforma a realidade por sua simples existência.
Para prosperar, esses empreendimentos necessitam de qualificação profissional, assistência técnica, crédito adequado, inovação, infraestrutura e acesso efetivo aos mercados. Solidariedade sem planejamento pode produzir boas intenções; associada à gestão competente, pode gerar desenvolvimento.
No Tocantins, essa discussão encontra terreno promissor. A agricultura familiar, o artesanato, o agroextrativismo, a reciclagem e o turismo de base comunitária oferecem possibilidades concretas de organização econômica coletiva. O estado possui, inclusive, uma legislação própria: a Lei nº 2.493, de 25 de agosto de 2011, que instituiu a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária. Existe, portanto, uma base jurídica para a construção de ações de maior alcance territorial. O desafio é transformar potencialidades dispersas em cadeias produtivas organizadas, conectando pequenos produtores a oportunidades de financiamento, beneficiamento e comercialização.
Em um território formado por municípios com diferentes capacidades econômicas, incentivar iniciativas solidárias também significa criar alternativas para que o desenvolvimento não permaneça concentrado nos centros urbanos de maior dinamismo. O Tocantins não precisa começar do zero: precisa transformar possibilidades reconhecidas em resultados concretos.
Uma experiência relevante encontra-se em Mateiros, no Jalapão, onde atua a Associação Comunitária dos Artesãos e Pequenos Produtores de Mateiros (ACAPPM), fundada em 2001 e composta majoritariamente por mulheres. A organização reúne atividades relacionadas ao artesanato de capim-dourado e buriti, à agricultura familiar e ao agroextrativismo, contribuindo para a valorização dos conhecimentos tradicionais e a comercialização de produtos da sociobiodiversidade. Sua estrutura conta com sede própria, espaço de comercialização, depósito e ambiente para reuniões, demonstrando a importância de reunir capacidades produtivas em torno de objetivos comuns. Embora o enquadramento jurídico específico como empreendimento de economia solidária dependa do atendimento aos requisitos legais, a experiência constitui um exemplo expressivo de organização comunitária alinhada aos seus princípios.
Mais do que preservar uma tradição, iniciativas dessa natureza demonstram que identidade cultural, responsabilidade ambiental e atividade econômica podem integrar uma mesma estratégia de desenvolvimento territorial.
O exemplo de Mateiros ajuda a compreender por que o incentivo público é necessário. Pequenos empreendimentos frequentemente enfrentam obstáculos que não conseguem superar isoladamente: insuficiência de capital, dificuldades logísticas, limitações tecnológicas e acesso restrito aos mercados consumidores. Uma política consistente deve enfrentar esses problemas de maneira integrada, oferecendo formação em gestão, assistência técnica, financiamento e estruturas compartilhadas de produção e comercialização. Universidades, instituições de pesquisa, governos municipais, Estado e organizações da sociedade civil podem contribuir para essa construção.
O objetivo, entretanto, não deve ser criar empreendimentos permanentemente dependentes de recursos públicos, mas proporcionar condições para que conquistem autonomia financeira, competitividade e capacidade de crescimento. Incentivar a economia solidária não é financiar indefinidamente a vulnerabilidade; é investir na capacidade das pessoas de superá-la.
Para avançar, o Tocantins poderia estruturar uma rede estadual de economia solidária, articulando sua legislação às vocações produtivas das diferentes regiões. Essa estratégia permitiria aproximar agricultores familiares de mercados institucionais, apoiar associações de artesãos na criação de marcas coletivas, fortalecer cooperativas de reciclagem e incentivar o beneficiamento comunitário de produtos regionais. Centros compartilhados de equipamentos, armazenamento e transporte poderiam reduzir custos e melhorar a qualidade da produção.
Esta iniciativa também deveria contemplar mecanismos de financiamento, assistência técnica continuada e acompanhamento de indicadores como renda gerada, volume comercializado, participação dos trabalhadores e sustentabilidade financeira. Mais importante do que multiplicar programas seria integrar os instrumentos existentes, estabelecer responsabilidades e avaliar resultados. Afinal, uma política pública eficiente não se mede apenas pelos recursos que distribui, mas pelas capacidades econômicas que ajuda a construir.
Essa estratégia exige, contudo, responsabilidade conceitual e institucional. Nem toda associação ou cooperativa constitui automaticamente um empreendimento de economia solidária. A participação democrática, a transparência administrativa, a autogestão e a destinação coletiva dos resultados precisam integrar efetivamente seu funcionamento. Também seria equivocado apresentar esse modelo como substituto dos investimentos privados, da industrialização ou das grandes políticas de infraestrutura.
Sua contribuição está justamente em complementar essas estratégias, ampliando a participação econômica de trabalhadores e comunidades que frequentemente permanecem à margem das cadeias produtivas mais dinâmicas. Uma economia regional verdadeiramente resiliente não depende exclusivamente de poucos setores ou grandes empreendimentos: combina diferentes capacidades produtivas, multiplica oportunidades e reduz vulnerabilidades.
O Tocantins precisa atrair investimentos, agregar valor à sua produção, fortalecer a infraestrutura e ampliar sua competitividade. Mas também necessita assegurar que o crescimento alcance os pequenos municípios e ofereça oportunidades concretas aos diferentes segmentos da sociedade. Nesse contexto, a economia solidária representa uma possibilidade de aproximar desenvolvimento econômico, valorização cultural, sustentabilidade ambiental e distribuição de renda. Seu fortalecimento exige uma mudança de perspectiva: reconhecer agricultores, artesãos, extrativistas e demais trabalhadores organizados não apenas como beneficiários de programas sociais, mas como agentes econômicos capazes de produzir, inovar e participar da construção do futuro regional.
O desenvolvimento ganha consistência quando deixa de depender exclusivamente de oportunidades concentradas e passa a estimular as capacidades existentes em cada território.
O futuro econômico do Tocantins não será definido apenas pela dimensão dos investimentos que conseguir atrair, mas também pela capacidade de ampliar a participação da população nos resultados desse crescimento. A experiência de Mateiros demonstra que a riqueza de um território pode nascer da união entre tradição, natureza e capacidade empreendedora. Cabe ao poder público transformar posibilidades semelhantes em políticas duradouras, com planejamento, responsabilidade e compromisso com resultados. Incentivar a economia solidária é compreender que a cooperação não diminui a importância do esforço individual: amplia seu alcance e multiplica suas possibilidades. Afinal, a verdadeira prosperidade de uma sociedade não está apenas na riqueza que consegue produzir, mas nas oportunidades que cria para que mais pessoas possam construí-la, compartilhá-la e transformar, com as próprias mãos, o lugar onde vivem.
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JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS
É advogado da Minetax Consultoria Tributária, graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2008), mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2014), doutor em Direito pelo UniCEUB e pesquisador do Centro Universitário de Brasília. Ex-assessor especial no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Professor do curso de Direito da Fbr. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Terceiro Setor, Direito Tributário, direitos fundamentais, educação em direitos humanos, cidadania e Seguridade Social. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS), Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UniCEUB. Editor Executivo da REPATS.
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