A juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, confirmou nesta terça-feira, 29, a decisão cautelar que suspendeu a pesquisa de intenção de voto da Quaest. A decisão de resolução do mérito estabeleceu multa de R$ 70 mil ao instituto e de R$ 53.205,00 a contratante, no caso, a TV Anhanguera. Entre as irregularidades apontadas pela coligação ‘Pra Cima, Tocantins’ e reconhecidas pela magistrada está a omissão e insuficiência na identificação nominal de bairros e áreas pesquisadas em 26 dos 134 setores censitários (19,4% da amostra total).
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CAMPANHA DE ALEXANDRE CONSEGUIU AUTORIZAÇÃO PARA FISCALIZAR OS DADOS
Paralelo ao questionamento relacionado à divulgação, a campanha ao Senado do deputado federal Alexandre Guimarães (MDB) também acionou a Justiça para pedir a fiscalização presencial da pesquisa eleitoral na sede do instituto em Belo Horizonte, o que também foi acolhido por Silvana Maria Parfieniuk.
EQUIPE RELATA RESISTÊNCIA
O advogado Paulo Mello e o estatístico Galttieri Ferreira Tavares buscaram acesso aos dados necessários à fiscalização das 804 entrevistas realizadas pela Quaest. Até então, segundo a campanha, haviam sido disponibilizados dados referentes a apenas 120 entrevistas. Entretanto, a equipe relata que inicialmente, o instituto negou o acesso integral, sob a justificativa de que determinadas informações dependem de nova determinação judicial.
INSTITUTO CEDEU APENAS APÓS
Diante da negativa, o jurídico da campanha afirma ter defendido que a decisão já assegurava o acesso necessário à auditoria e comunicou que acionaria imediatamente a Justiça Eleitoral para requerer o cumprimento da ordem.
A campanha afirma que somente após ter sido cientificada de que a resistência seria levada à Justiça Eleitoral é que a Quaest reviu a posição e disponibilizou os dados solicitados.
“Eu tive que ser muito firme e assegurar que, se eles não nos fornecessem [os dados], nós iríamos tomar medidas judiciais, pedir multa e falar que aquilo acarretaria em crime de desobediência. Só com esta ameaça é que foi possível ter acesso total aos dados da pesquisa, que foram nos fornecidas ontem à noite e que passam por análise do nosso estatístico”
Paulo Mello, advogado da campanha ao Senado de Alexandre Guimarães
Redação
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