A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), Carolynne Souza de Macêdo Oliveira, deferiu liminarmente na noite desta sexta-feira, 22, a suspensão da divulgação e a remoção dos resultados da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Vópe, veiculada pelo Primeira Página. A decisão atende a uma representação movida pela coligação ‘Pra Cima, Tocantins’, de Vicentinho Júnior (PSDB).
FALTA DE DADOS POR SETOR CENSITÁRIO
Na fundamentação, a magistrada apontou que o registro do levantamento descumpriu exigências de Resolução Eleitoral ao não apresentar o quantitativo de eleitores entrevistados por setor censitário. Embora o arquivo complementar da pesquisa tenha informado o total global de entrevistas por município e relacionado bairros e localidades, a ausência da discriminação por unidade censitária compromete a fiscalização e a auditabilidade do plano amostral
DETERMINAÇÃO E MULTA DIÁRIA
A decisão determina que o instituto e o veículo de comunicação se abstenham de promover novas divulgações dos resultados para os cargos de governador e senador, além de estipular o prazo de 24 horas para a indisponibilização das matérias já veiculadas em seus portais e redes sociais. Em caso de descumprimento das ordens judiciais, uma multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 20 mil, foi fixada.
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Veja edição do Em Off sobre suspensão de pesquisas eleitorais no Tocantins:
Redação
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