Ministério Público recomenda suspensão imediata de leilão do CT do Santos

O MPF recomendou a suspensão imediata do leilão do imóvel pertencente à União, que atualmente é ocupado pelo Santos

(UOL/FOLHAPRESS) – O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo Procurador da República Thiago Lacerda Nobre, recomendou, nesta quarta-feira (10), a suspensão imediata do leilão do imóvel pertencente à União, que atualmente é ocupado pelo Santos e utilizado como Centro de Treinamento Rei Pelé.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) agendou o processo para às 10 horas (de Brasília) de 4 de agosto com lance mínimo fixado em R$ 79,76 milhões.

Como a recomendação do Ministério Público não funciona como uma ordem judicial, a SPU tem a opção jurídica de não acatar os termos recomendados.

O MPF, porém, avisa que, caso a recomendação não seja atendida, adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive com o ajuizamento de uma ação na Justiça com pedido de liminar para suspender à força o leilão em questão.

A SPU tem o prazo de apenas cinco dias úteis, a contar desta quarta-feira (10 de junho de 2026), para informar oficialmente se vai acatar ou não a recomendação.

Caso o órgão ignore a manifestação e continue com o processo, o MPF promete entrar com a ação judicial de urgência para travar o leilão, além de abrir investigações para apurar a responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos envolvidos.

POR QUE O MPF PEDE A SUSPENSÃO?

Entre os pontos que levaram o MPF a recomendar a suspensão do leilão está a defasagem no valor do imóvel. A União fixou o preço do CT em R$ 79,7 milhões, sendo R$ 71,5 milhões apenas pelo terreno.

Porém, esta avaliação expirou em janeiro de 2026 e foi prorrogada pela Administração de forma automática. O MPF exige um novo cálculo que reflita o valor real de mercado.

Além disso, existe divergência nos sistemas tributários da prefeitura. Uma consulta inicial apontava uma dívida de R$ 2.053.617,16 de IPTU e, logo a seguir, o sistema registava apenas R$ 27.061,95. Como o edital pode repassar as dívidas ao comprador, tal falta de clareza pode afastar investidores.

Mais: as estruturas construídas no CT estão avaliadas em R$ 8,26 milhões. O Ministério da Gestão e Inovação diz que o Santos não tem direito a receber nenhuma indemnização por ter descumprido contratos anteriores. O Santos, por sua vez, contesta formalmente a União e exige o pagamento das benfeitorias.

Por fim, a União pretende vender o CT “no estado em que se encontra”. Ou seja, ocupado. O edital não prevê um prazo de transição para o Santos sair voluntariamente.

Isso significa que quem comprar o terreno terá de assumir sozinho todos os custos, riscos e processos judiciais para expulsar o clube e conseguir a posse da área, o que destrói a competitividade do leilão.

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