O Ministério Público (MPE) recomendou a criação de um polo regional de atendimento especializado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências na região Sudeste do Estado. O documento foi enviado aos municípios de Arraias, Combinado, Novo Alegre e Conceição do Tocantins, com o objetivo de enfrentar a falta de profissionais especializados, as longas filas de espera por tratamentos e as dificuldades enfrentadas por estudantes que necessitam de apoio nas escolas.
LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES
A recomendação foi assinada pelo promotor Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, após um trabalho de acompanhamento das políticas públicas de saúde e educação nos quatro municípios. A atuação incluiu levantamento de informações junto às prefeituras, realização de audiência pública e escuta das famílias de crianças com deficiência.
PROBLEMAS IDENTIFICADOS
Entre os problemas identificados estão a ausência de terapeutas ocupacionais nas redes municipais de saúde, a oferta insuficiente de atendimentos em fonoaudiologia e psicologia, a falta de salas de recursos multifuncionais em parte dos municípios e a carência de profissionais capacitados para o acompanhamento de estudantes com deficiência.
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
Na área da saúde, o MPE recomendou que os quatro municípios estudem e implementem a regionalização do atendimento terapêutico multidisciplinar, por meio de um consórcio público intermunicipal, com a proposta de instalação de um polo em Arraias. A estrutura deverá oferecer atendimento continuado em psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia e psiquiatria infantil, destinado a crianças e adolescentes com diagnóstico ou suspeita fundamentada de autismo e outras deficiências.
COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS E PROFISSIONAIS
A proposta é permitir que os municípios compartilhem custos e profissionais, ampliando a oferta de serviços que, isoladamente, têm dificuldade para manter. O MPE também recomenda o credenciamento de clínicas e profissionais da rede privada para prestar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contratação e divisão proporcional das despesas entre as prefeituras.
DESLOCAMENTOS
A necessidade dessa solução foi reforçada durante audiência pública realizada em agosto de 2025. Na ocasião, famílias relataram dificuldades para conseguir terapias e a necessidade de deslocamentos frequentes a Palmas e até Goiânia, além de esperas que, em alguns casos, ultrapassaram três anos. Para viabilizar a proposta, o MPE recomendou a formação, em até 30 dias, de uma comissão técnica com representantes das áreas de Saúde e Finanças dos quatro municípios. O grupo deverá elaborar estudos de viabilidade, uma proposta de divisão de custos e um edital conjunto para contratação dos serviços. Também foi sugerida a articulação com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), câmpus de Arraias, para capacitar profissionais e fortalecer a oferta de atendimento especializado na região.
CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO
Uma segunda recomendação trata das condições de atendimento a estudantes com deficiência nas redes municipais de ensino. O MPE orientou as prefeituras e secretarias de Educação a garantir que a oferta de profissionais de apoio escolar e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja definida a partir das necessidades individuais dos estudantes, sem exigir obrigatoriamente laudo médico como condição para a concessão desses serviços. A recomendação também reforça que o atendimento em salas de recursos não substitui a participação do estudante nas aulas regulares. O objetivo é assegurar não apenas a matrícula, mas condições efetivas de aprendizagem, convivência e permanência na escola.
PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS
Entre as providências solicitadas estão a formação continuada de professores e profissionais de apoio, a elaboração de planos individualizados de atendimento e a melhoria dos espaços e materiais utilizados na educação especial.
EM COMBINADO
Em Combinado, o MPE apontou a necessidade de adequação da sala de recursos multifuncionais e de aquisição de equipamentos para o atendimento na Creche Castelo Encantado Dona Doninha. Também recomendou que o município providencie, em até 60 dias, a capacitação específica ou a substituição da profissional responsável pelo AEE que, segundo informações prestadas pela própria rede municipal, atua sem formação especializada na área.
LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES
Para Arraias, Novo Alegre e Conceição do Tocantins, foi recomendado um levantamento das necessidades de infraestrutura e materiais das salas de recursos, além da disponibilização de psicopedagogos para orientar os professores.
PRAZO PARA RESPONDER
Os quatro municípios deverão apresentar, em até 30 dias após o recebimento das recomendações, manifestação formal sobre as medidas propostas e os respectivos planos de ação. O MPE também solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde sobre as filas de espera por serviços de reabilitação, o funcionamento dos centros de referência e as possibilidades de ampliar a oferta regional de atendimento.
