O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) encaminhou para análise da Casa Civil a minuta de decreto que regulamenta a política estadual de incentivo à radiodifusão comunitária. O texto regulamenta a Lei Estadual 4.559 de 2024 e estabelece os mecanismos oficiais para ampliar a divulgação de atos e informações de interesse público por meio das emissoras.
ALCANCE REGIONAL
A medida deve impactar diretamente as 59 emissoras outorgadas e em funcionamento no Tocantins, hoje articuladas pela Federação das Associações de Rádios Comunitárias (Farcom). Segundo o Palácio Araguaia, o objetivo do dispositivo é fortalecer a comunicação de proximidade, especialmente nos municípios e localidades mais distantes dos grandes centros urbanos.
“A comunicação pública só cumpre plenamente sua função quando consegue chegar às pessoas de forma clara, acessível e próxima da realidade de cada comunidade. As rádios comunitárias são protagonistas nesse processo e passamos a contar com instrumentos mais eficientes para ampliar a circulação de informações de interesse público, fortalecer a cidadania e reconhecer a relevância desses veículos para o desenvolvimento social do Tocantins”
Márcio Rocha, secretário da Comunicação do Tocantins
