Compromisso pela Integridade das Eleições do TRE é assinado por 16 partidos

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) promoveu nesta segunda-feira, 29, a assinatura do Termo de Compromisso pela Integridade das Eleições 2026. O ato solene, conduzido pelo presidente da Corte, desembargador Adolfo Amaro Mendes, reuniu a cúpula do tribunal, o Ministério Público Eleitoral e lideranças de 15 partidos e federações políticas para selar um pacto de cooperação em prol da transparência, segurança e lisura do próximo pleito estadual. Entre os pré-candidatos ao Palácio Araguaia, a senadora Dorinha Seabra (UB) e o vice-governador Laurez Moreira (PSD) marcaram presença. O deputado federal Vicentinho Júnior (PSDB) chegou a assinar o termo, mas após a cerimônia, devido ao cumprimento de agenda em Porto Nacional.

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IA E COMBATE À DESINFORMAÇÃO

Durante a cerimônia, a Justiça Eleitoral destacou o papel central que as ferramentas digitais e a inteligência artificial desempenharão na campanha de 2026. Embora ampliem o diálogo com o eleitor, o avanço tecnológico exige responsabilidade compartilhada para neutralizar os riscos de manipulação de conteúdo e a propagação de notícias falsas. O Ministério Público Eleitoral reforçou que atuará de forma rigorosa na fiscalização e no combate à desinformação e à intolerância no ambiente digital.

COTAS DE FINANCIAMENTO

O termo de cooperação impõe uma série de deveres práticos às siglas partidárias até a conclusão das eleições. Entre as principais obrigações pactuadas estão o uso ético da inteligência artificial, o combate à violência política de gênero e o cumprimento estrito das regras de financiamento e tempo de propaganda destinados a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. As agremiações também se comprometeram a engajar seus filiados nas auditorias públicas e na fiscalização do sistema eletrônico de votação.

ADESÕES

Participaram da assinatura do termo de compromisso representantes dos partidos Agir, Democrata, Psol, Rede, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, Progressistas, PRD, PSB, PSD, PT, Solidariedade e União Brasil. Após a cerimônia, o PSDB também assinou o termo.