Quando se fala no artigo 1.º da Constituição brasileira, muitas vezes passa despercebido o seu parágrafo único: “Todo o poder emana do povo”.
É o povo que exerce esse poder por meio dos seus representantes eleitos ou directamente, nos termos da Constituição.
Essa soberania exige responsabilidade. Ao escolhermos um presidente, um senador ou um deputado, ajudamos a decidir o destino das políticas públicas que chegam à nossa mesa, à escola dos nossos filhos e ao atendimento de saúde de que precisamos.
As camadas populares têm um peso decisivo nas eleições. Mas os seus integrantes não pensam todos da mesma maneira, e receber os benefícios de uma política pública não obriga ninguém a votar no governo que a promove.
O voto é livre.
Ainda assim, essa liberdade não elimina as consequências da escolha.
Se alguém apoia um projecto que propõe reduzir ou abandonar políticas das quais depende, precisa de considerar o que essa mudança poderá significar na sua própria vida.
É isso que me inquieta: ver pessoas escolherem propostas que, no meu entendimento, ameaçam conquistas que as beneficiam.
Respeitar essa escolha não me impede de a questionar.
Não desejo que ninguém passe fome ou perca direitos para aprender uma lição.
As consequências de um governo atingem também quem votou de outra maneira, quem não pôde votar e as crianças, que nada escolheram.
Defendo, porém, que cada eleitor reconheça a responsabilidade do seu voto e cobre os compromissos de quem ajudou a eleger.
A soberania popular continua depois das urnas, na fiscalização, na participação e na defesa dos direitos.
O voto leva poucos segundos. As suas consequências podem durar muitos anos.
JOÃO PORTELINHA DA SILVA
É professor titular da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra, de Portugal.
Redação
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