A desembargadora Silvana Maria Parfieniuk acolheu no fim da manhã desta segunda-feira, 24, os embargos de declaração apresentados pela coligação ‘União pelo Tocantins’, da candidata ao governo Dorinha Seabra (UB), para reforçar as punições contra o ‘Direita Palmense’, site e página de Instagram gerenciada por Thiago Marasca Moura. Impedido em liminar de publicar conteúdos negativos contra a candidata, agora o perfil não poderá mais veicular ou impulsionar qualquer espécie de propaganda eleitoral durante o pleito – seja desfavorável à senadora ou favorável a outro postulante. A abstenção deverá ser imediata e de forma definitiva, sob pena de multa de R$ 5 mil.
REMOÇÃO DE CONTEÚDOS
Aliado a esta determinação para que se abstenha de fazer publicações, a página também deverá remover do ar um total de 290 publicações no Instagram e outras 132 no site. A ‘Direita Palmense’ tem 24 horas para realizar as exclusões sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil. A juíza auxiliar da propaganda também decidiu majorar a sanção pecuniária inicialmente imposta, que subiu de R$ 15 mil para R$ 30 mil. O objeto da ação da coligação ‘União Pelo Tocantins’ é a utilização da estrutura comunicacional de pessoa jurídica para difundir matérias de cunho pejorativo e desinformativo contra a senadora.
MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONADO
Outro destaque da decisão é o envio da integralidade dos autos ao Ministério Público (MPE) para a adoção das providências penais cabíveis referentes a crimes previstos no Código Eleitoral.
“Sendo a página e o portal qualificados como estruturas econômicas e de comunicação que operam de fato sob a aparência de pessoa jurídica, usufruindo de nítido poder de influência no eleitorado (com massivo engajamento e assimetria editorial de 100%, conforme demonstrado nos relatórios técnicos), resta patente que toda e qualquer publicidade eleitoral ali hospedada é flagrantemente ilegal”
Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda
NÃO FORAM CASOS ISOLADOS
O advogado da coligação ‘União pelo Tocantins’, Leandro Manzano, argumenta que o ‘Direita Palmense’ abandonou qualquer postura de isenção para assumir atuação de natureza político-partidária, utilizando sua estrutura de comunicação para favorecer determinado grupo político e prejudicar a campanha da senadora Dorinha Seabra.
“Não se trata de episódios isolados, mas de uma sucessão de publicações que evidencia, em nossa avaliação, um padrão reiterado e direcionado de atuação. Além das multas já aplicadas nas diversas ações propostas, adotaremos todas as medidas jurídicas cabíveis para a apuração de eventual responsabilidade criminal dos envolvidos”
Leandro Manzano, advogado da coligação ‘União pelo Tocantins’
- Clique e leia a íntegra da decisão.
LEIA MAIS:
Redação
Coluna do CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.
