A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Palmas realiza estudos técnicos e elabora projetos para uma nova revisão do Plano Diretor de Palmas, prevista para começar no segundo semestre deste ano. O processo deverá estabelecer diretrizes para o crescimento ordenado da Capital na próxima década. A legislação atualmente vigente é resultado da revisão realizada entre 2015 e 2017, instituída pela Lei Complementar 400 de 2018. Conforme o Estatuto da Cidade, os planos diretores devem ser revisados, pelo menos, a cada dez anos.
REGRAS E DIRETRIZES
Segundo a Prefeitura, o Plano Diretor Participativo (PDP) é o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento urbano de Palmas. O documento define regras e diretrizes para a ocupação do território e orienta políticas públicas em áreas como mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente, atividades econômicas e equipamentos públicos. A revisão deverá reunir novos estudos técnicos com participação da sociedade. A proposta é atualizar as diretrizes de planejamento de acordo com as condições atuais do Município e com as projeções para o desenvolvimento de Palmas.
COMISSÕES
Para organizar o trabalho, a Secretaria instituiu uma equipe técnica responsável pela elaboração dos estudos e dos planos de trabalho e comunicação. A documentação será submetida à aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que também terá uma comissão específica para acompanhar todo o processo de revisão. Após essa etapa, serão divulgados os procedimentos para a participação da população.
PLANEJAMENTO DO TERRITÓRIO
O Plano Diretor define critérios para o uso e a ocupação do território municipal, abrangendo tanto as áreas urbanas quanto as rurais de Palmas. O documento também estabelece diretrizes para a implantação de infraestrutura, a proteção ambiental e o desenvolvimento de atividades específicas, servindo de base para decisões do poder público e para a elaboração de políticas e ações voltadas ao desenvolvimento urbano.
PRIORIDADES
Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, o Plano Diretor é um instrumento que permite ao município planejar o crescimento de Palmas. “Ele orienta as decisões públicas e ajuda a estabelecer prioridades para o desenvolvimento urbano de Palmas”, destaca.
PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO
Segundo o secretário-executivo de Planejamento Urbano, Lúcio Milhomem, a condução contará com participação da população em todas as etapas, de modo a atender às exigências técnicas da legislação.
PARTICIPAÇÃO NAS DISCUSSÕES
Ainda conforme o Paço, moradores, entidades, universidades e representantes de diferentes setores poderão participar das discussões sobre os problemas, necessidades e potencialidades das diferentes regiões da Capital.
Redação
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