PROSEMA
Há palavras que, ditas num palanque, continuam a fazer barulho depois de os microfones serem desligados.
Flávio Bolsonaro falou em mudar a Constituição e em “redemocratizar” o Brasil, associando esse propósito à composição mais favorável do Congresso.
Uma declaração dessa dimensão exige explicação: quais mudanças, com que finalidade e com quais consequências para os cidadãos?
Celso de Mello, antigo ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, respondeu com um alerta: a vitória eleitoral não concede poder ilimitado. A Constituição pode ser reformada, mas a reforma deve respeitar procedimentos e limites.
O mandato presidencial não confere domínio sobre as instituições.
É uma advertência que merece chegar à mesa de cada brasileiro.
Quando um cidadão vota, escolhe alguém para exercer uma responsabilidade pública. Confia-lhe decisões que afectarão o trabalho, a escola dos filhos, o atendimento no hospital, o futuro da sua família.
Essa confiança traz deveres e exige prestação de contas.
O voto tem uma grandeza que se perde quando o vencedor o interpreta como autorização para fazer tudo.
A Constituição admite mudanças. Uma sociedade transforma-se, enfrenta novos problemas, revê soluções. Há reformas necessárias, e discuti-las faz parte da democracia.
Mas a própria Constituição protege a separação dos Poderes, o voto directo, secreto, universal e periódico, a forma federativa e os direitos e garantias individuais contra propostas tendentes à sua abolição.
Essas protecções têm uma razão humana.
Quem hoje está na maioria pode amanhã estar na oposição. Quem aplaude um governante pode, depois, precisar de contestá-lo. Quem pede medidas duras contra um adversário pode um dia descobrir que também necessita de um juiz independente e de uma lei que o proteja.
A liberdade precisa de sobreviver às nossas preferências eleitorais.
Por isso, inquieta-me a facilidade com que se invoca o povo para justificar a concentração do poder.
O povo tem muitas vozes. Inclui quem venceu, quem perdeu, quem discordou e quem ainda espera que a política se lembre da sua existência.
Nenhum governante consegue representar essa diversidade se só aceita ouvir os aplausos.
Também o Supremo pode ser criticado. As suas decisões devem ser examinadas, os seus erros questionados e a sua actuação submetida ao debate público.A responsabilidade institucional alcança todos os Poderes. Uma reforma séria precisa mostrar como melhora a Justiça, amplia a transparência e preserva a independência necessária para julgar.
É aí que as propostas devem ser avaliadas: no seu conteúdo e nos seus efeitos.
Não basta pronunciar “redemocratização” para que uma medida se torne democrática. É preciso explicar como ela fortalece a participação, protege as liberdades e permite que o poder continue a ser fiscalizado.
Como professor de Direito, entendo que esta discussão pertence também às salas de aula, às conversas de família e à consciência de cada eleitor.
A Constituição ganha vida quando alguém exige um direito, contesta uma arbitrariedade ou encontra protecção diante de quem é mais poderoso.
O alerta de Celso de Mello recorda-nos essa responsabilidade.
Quem deseja governar deve apresentar as mudanças que propõe e aceitar os limites do cargo que pretende ocupar. A grandeza de um presidente revela-se também na capacidade de conviver com a crítica, cumprir decisões e reconhecer que a República continuará depois dele.
As urnas entregam um mandato.
As chaves da República permanecem nas mãos de todos nós.
JOÃO PORTELINHA DA SILVA
É professor titular da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra, de Portugal.
