O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) e a Prefeitura de Guaraí firmaram nesta quarta-feira, 24, um acordo judicial para o pagamento dos valores retroativos referentes ao piso nacional do magistério de 2022 e 2023. O acordo é resultado de uma ação coletiva ajuizada pela entidade sindical.
ADESÃO AO ACORDO
Conforme os termos homologados pela Justiça, os pagamentos serão realizados exclusivamente aos servidores que optarem pela adesão ao acordo. Após a publicação da homologação judicial, o município terá até cinco dias úteis para efetuar o pagamento da parcela de entrada.
SALDO REMANESCENTE
O saldo remanescente devido a cada servidor será quitado em 18 parcelas mensais, com vencimento até o décimo dia de cada mês, iniciando-se no mês subsequente ao pagamento da entrada.
VALOR DA PARCELA INICIAL
A presidente da regional do Sintet de Guaraí, Iolanda Bastos, explicou que a administração municipal disponibilizou R$ 564 mil para compor a parcela inicial, valor que será dividido igualmente entre todos os servidores que aderirem ao acordo. “Chegamos a um entendimento com a gestão municipal para garantir o pagamento dos direitos dos trabalhadores. O valor destinado à entrada será dividido de forma igualitária entre os aderentes, e o restante será parcelado em 18 vezes. Existe ainda a possibilidade de antecipação da quitação total dos débitos, caso o município disponha de condições financeiras para isso”, destacou.
QUEM NÃO OPTOU PELO ACORDO
O acordo também assegura o direito dos servidores que optarem por não aderir. Conforme estabelece o artigo 11 do termo homologado, a não adesão não implica renúncia de direitos, preservando integralmente a possibilidade de buscar a reparação judicial por meio de ação individual.
REIVINDICAÇÕES FUTURAS
No entanto, com a homologação do acordo, a ação coletiva será extinta com resolução de mérito. Desta forma, eventuais reivindicações futuras dos não aderentes deverão ser apresentadas individualmente, sem possibilidade de aproveitamento dos efeitos processuais da ação coletiva encerrada.
PAGAMENTO DOS RETROATIVOS
Segundo o Sintet, a conquista é resultado de um longo processo de negociação conduzido pelo Sintet junto à administração municipal. As tratativas tiveram início em novembro de 2025, quando o município apresentou ao sindicato o levantamento preliminar dos valores retroativos referentes ao período de 2022 a 2025. A partir daí, foram realizadas análises técnicas, reuniões e conferências dos cálculos apresentados.
INCONSISTÊNCIAS NOS CÁLCULOS
Em janeiro de 2026, durante reunião entre as assessorias jurídicas do sindicato e do município, foram identificadas inconsistências nos cálculos apresentados pela gestão, especialmente em relação ao índice de correção monetária adotado. O Sintet defendeu a aplicação da taxa Selic, além da inclusão de períodos não contabilizados e dos servidores aposentados com direito à paridade.
RODADAS DE NEGOCIAÇÃO
Após novas rodadas de negociação, realizadas em março de 2026, o município aceitou substituir o índice inicialmente utilizado pela Selic e reduzir o prazo de parcelamento de 36 para 18 meses. Ainda em março, os profissionais da educação aprovaram, em assembleia geral, a proposta construída entre sindicato e prefeitura. Na ocasião, foi informado que os ajustes realizados elevaram significativamente o valor global do acordo, garantindo maior reparação financeira aos trabalhadores.
ACORDO HOMOLOGADO
Com a formalização das adesões individuais e o envio da documentação ao Tribunal de Justiça, o acordo foi homologado nesta quarta-feira, 24, determinando o início do cronograma de pagamentos em até cinco dias úteis.
