O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) concedeu nesta quinta-feira, 15, liminar que suspende os efeitos da retotalização dos votos das eleições de 2024 para a Câmara Palmas. A medida impede a diplomação e posse de Raimundo Nonato, conhecido como Nonatão da 4 (Progressistas), e assegura a permanência do vereador Juarez Rigol (PL) no exercício do mandato de vereador.
SUSPENSÃO DOS EFEITOS
A decisão foi proferida pelo juiz Renan Albernaz de Souza, que acolheu o pedido da defesa de Juarez Rigol. O magistrado determinou a suspensão dos atos decorrentes da recontagem, incluindo a proclamação do novo resultado e a expedição de diploma do eventual substituto. Embora a retotalização já tivesse sido realizada antes do posicionamento judicial, o relator determinou expressamente a suspensão de seus efeitos praticados, garantindo que o novo cálculo não resulte no afastamento do parlamentar do cargo.
NULIDADE E RISCO DE DANO
Na decisão, o juiz reconheceu a relevância jurídica do argumento sobre a ausência de citação de Juarez Rigol na ação eleitoral que resultou na anulação dos votos do PSD. O magistrado destacou ainda que a substituição imediata de um parlamentar poderia causar danos graves à representação popular e ao funcionamento do Legislativo da capital.
A liminar será submetida ao referendo do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e permanecerá válida até o julgamento do recurso eleitoral. Com a medida, Juarez Rigol segue no exercício do mandato.
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