Ex-prefeito de Pedro Afonso, Tom Belarmino foi absolvido de um processo por crime de responsabilidade por unanimidade na 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O acórdão é de 24 de abril. A ação criminal foi apresentada por suposto desvio de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), resultado de um convênio firmado em 2004 para execução de sistema de abastecimento de água no valor total de R$ 227.907,22.
ABSOLVIÇÃO
Relato do caso, o desembargador Marcus Vinícius Reis Bastos destaca que o caso não trouxe indícios de desvios. “Assim, ante a ausência de provas de que o montante foi efetivamente desviado em benefício próprio ou de terceiros, não se configura a ocorrência de prejuízo ao erário”, resume.
- Leia a íntegra da decisão.
“Eu nunca adotei a postura de vítima. Em vez disso, enfrentei todos os desafios com coragem e responsabilidade, sempre dentro da lei. Nunca tentei fugir ou esconder-me, e nunca tentei transferir a culpa para outros. Em vez disso, sempre estive presente, respondendo e esclarecendo, confiando na Justiça para fazer o que é certo. E a Justiça tem demonstrado isso, absolvendo-me por falta de provas. O que mais importa é a minha postura, não transfiro responsabilidade, não busco culpados externos e assumo minhas decisões e consequências”
Tom Belarmino, ex-prefeito de Pedro Afonso após absolvição na Justiça Federal
