As Secretarias da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) realizam nesta quinta-feira, 29, em Palmas, o Seminário Estadual de Economia Popular e Solidária. O evento terá início às 7h30, com Café Solidário, seguido de credenciamento às 8 horas e abertura às 8h30. Entre os principais assuntos estão a Lei Estadual 2.493 de 2011 e a Federal 15.068 de 2024, que instituiu a Política Nacional de Economia Solidária.
CASA DO TRABALHADOR
A programação será desenvolvida na Casa do Trabalhador – Posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) Palmas, e reunirá representantes de empreendimentos solidários, entidades, técnicos e integrantes do Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES/TO).
ECONOMIA SOLIDÁRIA
Responsável pela organização do seminário e presidente do Conselho Estadual, a engenheira agrônoma da Seagro Francisca Marta Barbosa dos Santos destaca que a atualização da legislação é uma das principais etapas para o fortalecimento da política pública no Estado. “O seminário tem como objetivo fortalecer a economia solidária e os empreendimentos do Tocantins. Vamos discutir a Lei Estadual de Economia Solidária e as adequações necessárias diante da Lei Federal, publicada em 2024. Será um momento importante para apresentar as propostas construídas pelo grupo de trabalho e ouvir a sociedade sobre os ajustes necessários”, explica.
MESA DE DISCUSSÃO
Das 9 às 11 horas, a programação terá uma mesa de discussão sobre a legislação estadual e federal de economia solidária. Participarão a consultora jurídica da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), Gabriela Maia; Luciana Pereira, da Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação (Comsaúde), integrante do grupo de trabalho do Conselho Estadual; e Marta Barbosa, representante da Seagro no grupo.
POLÍTICA PÚBLICA
Marta Barbosa explica que a discussão também envolve a estruturação do Fundo Estadual de Economia Solidária. “O Conselho aprovou a realização do seminário justamente para fortalecer a política pública de economia solidária. A proposta é adequar a legislação estadual à política nacional e avançar também nas discussões sobre o fundo e os instrumentos necessários para apoiar os empreendimentos”, ressalta.
CADASTRO DOS EMPREENDIMENTOS
Outro eixo do seminário será o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol). A atividade está prevista para às 14h30 e terá participação de Diogo Antunes, coordenador de Cadastros, Informações e Cooperativismo Solidário da Senaes, e Raquel Pinheiro, do grupo Mulheres Unidas e integrante da Comissão Estadual do Cadsol.
FEIRA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Também será realizada nesta quinta-feira a Feira Estadual da Economia Solidária, das 8 às 17 horas, no hall e pátio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, na Praça dos Girassóis, em Palmas. O espaço será destinado à exposição e comercialização de produtos de empreendimentos econômicos solidários.
Redação
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