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Comissão aprova projeto que equipara fissura labiopalatina e doença renal crônica a deficiência
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Comissão aprova adaptação de uniformes escolares para alunos com deficiência
Regra valerá para escolas públicas e particulares; a Câmara dos Deputados continua…
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Câmara divulga ganhadoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026
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Proposta deve seguir para sanção presidencial Da Agência Câmara - 14/08/2026 -…
Comissão aprova admissibilidade de PEC que prevê recursos mínimos para o esporte
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Projeto exige consulta pública para dar nome a rodovias e viadutos federais
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos…
Comissão aprova ampliação da cobertura de medicamentos para doenças raras
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