O coletivo Somos protocolou nesta quarta-feira, 28, uma solicitação de providências à administração do Capim Dourado Shopping, em Palmas, após receber uma denúncia de transfobia ocorrida na noite de terça-feira, 27, nas dependências do estabelecimento.
OFENSAS TRANSFÓBICAS
De acordo com os relatos recebidos pelo mandato na Câmara de Palmas, uma pessoa trans teria sido vítima de ofensas transfóbicas após utilizar um dos banheiros do shopping. Segundo a denúncia, outra pessoa que também trabalha em um outro estabelecimento teria se dirigido ao local de trabalho da vítima e proferido ofensas discriminatórias relacionadas à sua identidade de gênero.
ORIENTAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS
O caso foi comunicado ao Coletivo SOMOS ainda na noite de terça-feira. A vereadora Thamires Lima, porta-voz do mandato, prestou apoio à vítima e deu orientações sobre os procedimentos necessários para denunciar o ocorrido e buscar a responsabilização da pessoa envolvida.
“É inadmissível que uma pessoa seja constrangida e humilhada simplesmente por utilizar um banheiro. Assim que recebemos a denúncia, entramos em contato com a vítima para oferecer acolhimento e orientações sobre seus direitos, além de acompanhá-la à delegacia para registrar uma queixa-crime. Ninguém pode ser discriminado por sua identidade de gênero. Nosso mandato seguirá acompanhando o caso e cobrando providências para que situações como essa não se repitam”
Thamires Lima, vereadora de Palmas do coletivo Somos
INVESTIGAÇÃO
Após o registro da queixa-crime, a polícia instaurou um procedimento de investigação, além de abertura de processo.
TRANSFOBIA É CRIME NO BRASIL
Desde 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), condutas homofóbicas e transfóbicas podem ser enquadradas nos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo.
CIRCUNSTÂNCIAS
A depender das circunstâncias, a prática de injúria racial motivada por identidade de gênero pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, conforme o artigo 2º-A da legislação, observada a interpretação do STF. Outras condutas discriminatórias podem receber enquadramentos e penas diferentes.
COMBATER A DESINFORMAÇÃO
Para o co-vereador Eduardo, o episódio também evidencia a necessidade de combater a desinformação e os discursos que estimulam o preconceito contra pessoas trans. “Pegue seu celular e pesquise sobre casos de mulheres abusadas por pessoas trans ou travestis em banheiros. Não existe. Enquanto isso, sabemos que grande parte da violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes acontece dentro de casa, muitas vezes praticada por pessoas conhecidas ou próximas da família. Precisamos concentrar nossa atenção onde os dados mostram que a violência realmente acontece, em vez de alimentar preconceitos e criar inimigos imaginários”, destacou Eduardo.
SITUAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS
O co-vereador Ayrton também ressaltou a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais na prevenção de situações discriminatórias, especialmente em espaços de grande circulação de pessoas. “O shopping é um empreendimento privado, mas também é um espaço de acesso público. Isso significa que todas as pessoas devem ser tratadas com respeito e dignidade. É fundamental que a administração oriente lojistas, trabalhadores e equipes de segurança sobre o atendimento à população LGBTQIA+, o respeito à identidade de gênero e a prevenção de práticas discriminatórias. Não basta reagir quando um caso acontece. É preciso trabalhar para que ele não aconteça”, afirmou.
APURAÇÃO RIGOROSA
No documento encaminhado à administração do Capim Dourado Shopping, o Coletivo SOMOS solicita a apuração rigorosa da denúncia de transfobia, com identificação dos envolvidos, preservação de imagens e registros relacionados ao caso e acionamento das autoridades competentes, quando cabível. O mandato também pede acolhimento humanizado à vítima, com respeito à sua privacidade, ao nome social e à identidade de gênero, além de orientações sobre canais de denúncia e serviços de apoio.
MEDIDAS PREVENTIVAS
Entre as medidas preventivas, o ofício propõe a capacitação de trabalhadores, equipes de segurança e profissionais terceirizados, além da revisão dos protocolos internos de atendimento e resposta a situações discriminatórias, para evitar a revitimização. O Coletivo SOMOS também solicita que a administração informe ao Gabinete Parlamentar as providências adotadas e ressalta a responsabilidade do estabelecimento na promoção de um ambiente seguro, respeitoso e livre de discriminação.
