A Justiça Federal no Tocantins informou nesta sexta-feira, 25, que manterá o feriado estadual de 5 de outubro, data que marca a criação do Estado e a promulgação de sua primeira Constituição Estadual. Com isso, haverá expediente normal na sexta-feira, 9 de outubro, na Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) e nas Subseções de Araguaína e de Gurupi.
ENTENDA
A decisão segue o calendário de feriados e pontos facultativos da Justiça Federal no Tocantins para 2026 estabelecido no início do ano em Portaria. A manutenção da data foi analisada pela Direção do Foro após a publicação do Decreto Estadual 7.238 de 2026, que transferiu, excepcionalmente neste ano, o feriado de 5 de outubro para a sexta-feira, dia 9.
DECISÃO DO GOVERNO NÃO MODIFICA CALENDÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL
No entanto, a alteração promovida pelo decreto estadual não modifica automaticamente o calendário da Justiça Federal. Isso porque os feriados observados pela SJTO são definidos por ato próprio da Diretoria do Foro, conforme as normas que regem a Justiça Federal da 1ª Região.
ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS
Para a decisão, foram consideradas a organização das atividades jurisdicionais e administrativas e a necessidade de manter a previsibilidade do calendário institucional.
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Redação
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